Clipping de Legislação (08 a 12 de Abril de 2019)

Clipping de Legislação.

Primeira Seção fixa teses sobre a caracterização do fato gerador do laudêmio

A Decisão foi unânime.

Coronavírus e o seu negócio: medidas para ajudar micro, pequenas e médias empresas a retomarem suas atividades empresariais

Por Francine de Faria.

Mantida condenação de Igreja a pagamento de multa de R$ 296 mil por poluição sonora

Apelação cível. Ação demolitória proposta pelo deinfra.

Construção de muro sobre a faixa de domínio de rodovia estadual. Irregularidade evidenciada

Prestação de serviços advocatícios. Honorários.

Retenção acima do valor acordado reconhecimento. Recurso parcialmente provido.

Clipping de Legislação (09 a 13 de Dezembro de 2019)

Clipping de Legislação.

Indenização por dano moral. Promessa de emprego. Inocorrência.

Ônus da prova.

Crédito por benefício recebido indevidamente por segurado do INSS só é inscrito em dívida ativa após lei autorizativa

Em julgamento sob o rito dos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou duas teses a respeito da inscrição na dívida ativa de valor indevido recebido por segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Biblioteca do CEJ/CJF mantém base de dados com obras doutrinárias dos juízes federais

Clipping de Legislação (Julho de 2017)

Clipping de Legislação.

Crimes contra a honra. Calúnia, difamação e injúria.

Crimes não caracterizados. Jornalistas que divulgaram investigação quanto a utilização do dinheiro público.

Responsabilidade civil. Transporte coletivo.

Vítima que, ao desembarcar de ônibus, prende a aliança em rebite da porta e sofre ferimento grave no 4º dedo da mão esquerda.

Ausência de lesividade. Inexistência de abalo psíquico. Ausência do dever de indenizar.

Indenização por danos morais e matérias veiculadas em periódicos locais e programa de rádio difusão, com identificação das partes.

Constitucional e tributário. Apelação cível.

Ação de inventário sob a forma de arrolamento. Assistência judiciária gratuita. Pessoa física. Possibilidade no caso concreto.

Apelação Cível. Nota promissória. Embargos à execução

Sentença de improcedência. Cerceamento de defesa inocorrente.

Exigência de pagamento para preencher o formulário do CAT.

Médico que prestava serviços em hospital credenciado pelo sistema único de saúde.

Vínculo de emprego. Avon.

Executiva de vendas.

Apelação cível. Fornecimento de medicamento/alimento não padronizado à criança.

Alergia à proteína do leite de vaca e à soja. Alegada nulidade do processo por ausência de audiência preliminar.

Processual civil. Ação reivindicatória.

Insubsistência. Impossibilidade de se aferir o preenchimento dos requisitos legais em razão da revelia decretada. Julgamento antecipado. Evidente prejuízo à autora.